A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) aprovou e publicou neste ano de 2017 a ABNT NBR ISO 37120:2017 "Desenvolvimento sustentável de comunidades - Indicadores para serviços urbanos e qualidade de vida” A norma trata-se de uma internalização da ISO 37120:2014 (Sustainable development of communities - Indicators for city services and quality of life). A adaptação da norma para o Brasil envolveu diversas instituições brasileiras, como: Secovi-SP, a Caixa Econômica Federal, Ministério das Cidades, Sabesp, CAU, CBIC, CTE, CBCS, Politécnica USP, FAUUSP, CDHU, Instituto de Engenharia e outras.
O que define a ISO 37120?
A ISO 37120:2017 define as metodologias de um conjunto de indicadores para orientar e medir o desempenho dos seus serviços e qualidade de vida. Direciona-se a qualquer cidade, município ou entidade de governação local que se compromete a medir o seu desempenho de forma comparável e verificável, independentemente do seu tamanho, localização ou nível de desenvolvimento. Engloba indicadores de diferentes áreas, tais como: economia, educação, energia, ambiente, finanças, serviços de emergência, saúde, lazer,segurança, resíduos, transportes, telecomunicações, água, planejamento urbano, etc. e os resultados dos indicadores da ISO 37120 podem ser usados como ferramentas para a tomada de decisões informadas que permitam orientar as políticas de planeamento e gestão.Ser sustentável é perceber as soluções para os problemas globais, incorporando as dimensões sociais, políticas e culturais, como a pobreza e a exclusão social, por exemplo. As cidades surgem como resultado da conjunção desses e muitos outros fatores, que na maioria das vezes são reduzidos aos de interesses políticos, apenas. A NBR 37120:2017 nasce com a missão de envolver esses fatores e desenvolver um padrão de indicadores e metas, tornando possível a comparação dos resultados e a definição de estratégias embasadas em dados concretos dos diversos setores, possibilitando a aprendizagem e compartilhamento das melhores práticas.
Indicadores
A NBR ISO 37120 é concedida para auxiliar, através de seus indicadores, cidades e direcionar e avaliar a gestão de serviços urbanos e toda prestação de serviços, assim como a qualidade de vida.
Os indicadores da ISO 37120 não são ordenados de forma hierárquica, são classificados em temas de acordo com os diferentes setores e serviços prestados em uma cidade. A interpretação dos indicadores deve ser feita revendo os resultados de vários outros indicadores transversais, a fim de que não haja conclusões distorcidas ou incompletas. Além disso, deve-se considerar o contexto no momento da análise dos resultados.
Os indicadores são divididos em:
Requisito 05 – Econômicos;
Requisito 06 – Educação;
Requisito 07 – Energia;
Requisito 08 – Meio Ambiente;
Requisito 09 – Finanças;
Requisito 10 – Resposta a incêndios e emergência;
Requisito 11 – Governança;
Requisito 12 – Saúde;
Requisito 13 – Recreação;
Requisito 14 – Segurança;
Requisito 15 – Habitação;
Requisito 16 – Resíduos sólidos;
Requisito 17 – Telecomunicações e inovações;
Requisito 18 – Transporte;
Requisito 19 – Planejamento Urbano;
Requisito 20 – Esgotos;
Requisito 21 – Água e Saneamento.
Todos os indicadores essenciais, relacionados nas seções 5 a 21, devem ser compilados em bases anuais e, afim de promover as melhores práticas, convém que as cidades também apresentem os indicadores de apoio fornecidos nas mesmas seções.
A descrição de cada um dos indicadores segue a seguinte estrutura dentro das seções:
Área
Indicador essencial
Generalidades
Requisitos do indicador essencial
Indicador de apoio
Generalidades
Requisitos do indicador de apoio
Fontes de dados (Para alguns indicadores)
Interpretação de dados (Para alguns indicadores)
Além dos indicadores essenciais e de apoio, há também os indicadores de perfil que fornecem estatísticas básicas e informações do contexto para auxiliar na identificação de quais cidades são interessantes para comparações em pares. Os indicadores de perfil são indicadores de referência.
Os indicadores de perfis são divididos em indicadores de:
População;
Habitação;
Economia;
Governo;
Geografia e clima.
A certificação de cidades sustentáveis tende-se a ser um diferencial para as cidades e as que saírem na frente colherão os frutos positivos do seu pioneirismo. Como qualquer outra certificação, acredito que a certificação de cidades passará a ser praticamente obrigatória para atração de novos investimentos, tanto público como privados.